Do Congresso em Foco
No ano passado, os funcionários comissionados ligados diretamente a deputados e senadores custaram ao Congresso Nacional cerca de R$ 6 bilhões. A estimativa foi levantada em estudo inédito, publicado agora pelo Congresso em Foco, desenvolvido pelo professor Fabrício Pessato Ferreira, mestre em economia e coordenador de cursos do grupo Ibmec Educacional.
O cálculo foi feito com base em normas internas das duas Casas legislativas. Cada um dos 81 senadores pode contratar até 50 funcionários comissionados, o que totalizaria 4.050 ligados diretamente aos parlamentares. Na Câmara dos Deputados, o número é quase o triplo: o limite é de 12.825 cargos de confiança para 513 deputados. Ou seja, cada parlamentar pode contratar até 25 funcionários.
Para se ter uma ideia, o montante total gasto é mais da metade do orçamento para 2012 do programa Minha Casa, Minha Vida, fixado em R$ 11 bilhões, montante necessário para construir cerca de 109 mil casas este ano. No caso das rodovias, por exemplo, o orçamento previsto é de R$ 6 bilhões, mesmo valor gasto com os cargos em confiança, que são apenas R$ 3 bilhões menor do que os investimentos no exterior que a Petrobrás pretende fazer em 2012, estimado em R$ 9 bilhões.
E o valor, na verdade, pode ser ainda mais alto. Apesar do resultado bilionário, Pessato considera que os números são conservadores, pois não englobam o total de funcionários comissionados que realmente trabalham no Congresso Nacional. “Não há o número exato dos comissionados no Congresso como um todo. É uma caixa preta. A gente não tem como estimar, por exemplo, se o presidente do Senado ou o presidente da Câmara indicou alguém para exercer um cargo de confiança em outro setor que não o gabinete dele. Isso faz com que as nossas estimativas sejam bastante conservadoras, porque a gente não consegue identificar todos os nomeados. Temos certeza de que esse número é maior”, explica Pessato.
O pesquisador defende que a solução para diminuir o alto custo seria a contratação de servidores concursados. “Eu defendo a extinção dos cargos comissionados em qualquer esfera de poder. O funcionário que foi indicado para alguma vaga pode não estar comprometido com o interesse público. Muitas vezes ele está ali somente para fazer favores ou defender interesses particulares. Não significa que todos tenham o mesmo comportamento, mas sabemos que a grande maioria é contratada para isso”, afirma Pessato, que acrescenta: “O servidor público trabalhará em prol de um bem comum, pois não estará vinculado diretamente ao parlamentar. Ele pode até desvirtuar de sua função e acabar fazendo favores, mas esse não seria o comportamento da maioria”. Para ele, apenas em casos de necessidade de notório saber é que deveria existir um cargo em comissão, ainda assim, temporário. “O cargo existiria apenas até a possibilidade de realização de concurso público para a área específica”, diz.
Loteamento
O estudo desenvolvido por Fabrício Pessato pesquisou também o impacto econômico dos cargos comissionados na esfera dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário no âmbito estadual e municipal. No entanto, o estudo não inclui os cargos comissionados dos atuais 38 ministérios, nem os salários dos secretários das pastas estaduais e municipais, tampouco os de autarquias e empresas estatais.
No caso, os valores calculados chegam a R$ 21 bilhões de reais. Excluído o montante do Congresso Nacional, o país paga cerca de R$ 15 bilhões com pessoas que exercem funções comissionadas. “Esses resultados comprovam o custo de uma democracia representativa que não está dando certo. Estados e Municípios reproduzem o modelo de governo de coalizão da esfera federal, centralizado não em projetos de governo que visem ao interesse público, mas, sim, na mera distribuição de cargos e salários e no loteamento do poder político. Dessa forma, os parlamentos – Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Distrital e Câmaras de Vereadores – aprovam os projetos de interesse do poder Executivo, não por convicção política, mas em função da pura e simples barganha econômica”, argumenta Pessato.
Para o pesquisador, o modelo federal também serve como parâmetro para as outras esferas de poder, ou seja, o número de cargos comissionados que um deputado estadual ou distrital pode ter é calculado com base no teto da verba de gabinete dos parlamentares do Congresso Nacional. O mesmo raciocínio funciona para os vereadores dos 5.567 municípios do país. “Com base na estimativa da verba de gabinete federal, eu consegui calcular o quanto se gasta com esse tipo de funcionário nos outros âmbitos de poder e percebi que as estruturas dos municípios e dos estados acabam reproduzindo a estrutura de poder do governo federal”, argumenta Pessato.
Para o poder Legislativo estadual, foram levantados os números de deputados estaduais e distritais e a verba de gabinete para cada parlamentar, no teto de R$ 45 mil por mês – anualizado, inclusive com 13º e adicional de férias. Para os municípios, o cálculo desses gastos no poder Legislativo leva em conta o número de vereadores, de acordo com a Emenda Constitucional nº 58 de 2009 e a respectiva verba de gabinete utilizada para a contratação de assessores dos parlamentares, estimada em R$ 30 mil por mês por vereador para cidades com mais de 200 mil habitantes e R$ 15 mil por mês por vereador para os municípios menores. No poder Executivo das cidades, foi feita a estimativa conservadora de apenas oito secretarias e, para cada uma delas, apenas três assessores por secretário municipal. Na conta, estão excluídos os salários dos próprios secretários municipais. Quanto aos cargos comissionados para o poder Judiciário, a projeção foi entre dois e 15 funcionários, de acordo com o tamanho do município. O total foi de R$ 11,67 bilhões, sendo R$ 9 bilhões para o Legislativo, R$ 5,8 bilhões para o Executivo e R$ 523 milhões para o Judiciário.
