O Ministério Público Estadual instaurou dois inquéritos civis públicos, nesta terça-feira, 14. Um deles irá apurar possíveis irregularidades nos contratos de aluguéis da Prefeitura e da Câmara Municipal de Natal; e o outro investigará a contratação da clínica do vereador Albert Dickson pela prefeitura. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público,  as reportagens que apuraram preliminarmente os supostos beneficiamentos do vereador integrarão o processo da Promotoria.

Aluguéis.

A Promotoria ficou aguardando o desdobramento da Comissão Especial de Investigação (CEI) dos Aluguéis, que nem chegou a ser instalada e foi extinta pelo presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins. Com a atitude do presidente, os Promotores de Justiça decidiram pela instauração do inquérito.

O Ministério Público acreditava que o trabalho da CEI dos Aluguéis contribuiria com informações relevantes. Pois no final das investigações da Comissão, todos os documentos são entregues aos representantes do Ministério Público Estadual. A Promotoria de Justiça classificou o imbróglio criado na Câmara Municipal, que extinguiu a CEI dos Aluguéis, como um empecilho à investigação das supostas irregularidades. Diante disto, os promotores  resolveram abrir o inquérito civil público.

Contrato com clínica de Albert Dickson

O MPE também investigará as possíveis irregularidades na contratação da clínica Oftalmodonto Center Ltda que presta serviços à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A Promotoria de Justiça irá requisitar à Secretaria Municipal Saúde cópia de todos os contratos atuais e antigos de prestação de serviços firmados com a clínica em questão que segundo o documento do Ministério Público, pertence ao vereador Albert Dickson.

O vereador havia sido designado relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigaria os contratos de aluguéis firmados pelo Município. Ele é um dos beneficiados, como prestador de serviços da Oftalmodonto Center Ltda, de três contratos com a SMS, assinados nos últimos dois anos e que renderam à empresa, até hoje, cerca de R$ 743 mil.

Nelson Queiroz dos Santos (esposo), seus filhos (Jarbas, Nelter, Nelsira, Júnior, Geiza e Dedé), seus netos (Yllane, Milliany, Nelson Neto, Gustavo, George, Guilherme, Júlio César, Gabriel, Thiago, Juliana, Iôgo, Cleyza, Clarissa, Larissa e Maria Tereza), bisnetos (Otávio, João Henrique e Rafael) convidam todos familiares e amigos para participarem da Missa de 7º dia da nossa amada e inesquecível TERESINHA LULA DE QUEIROZ SANTOS que será realizada:

Em Natal – Paróquia Santa Terezinha – Dia: 17/06/2011 – 08 horas.

Em Jucurutu – Igreja Matriz São Sebastião – Dia: 18/06/2011 – 09 horas.

NOTA DE AGRADECIMENTO

Os seus familiares: Nelson Queiroz dos Santos (esposo); Jarbas, Nelter, Nelsira, Júnior, Geiza e Dedé (filhos); Yllane, Milliany, Nelson Neto, Gustavo, George, Guilherme, Júlio César, Gabriel, Thiago, Juliana, Iogo, Cleyza, Clarissa, Larissa e Maria Tereza (netos); Otávio, João Henrique e Rafael (bisnetos); apresentam os nossos mais sinceros agradecimentos a todas as manifestações de carinho e de solidariedade recebidas pelos parentes e amigos, como também por toda imprensa potiguar, neste momento de tristeza e de saudade eterna pelo falecimento da nossa amada e inesquecível TERESINHA LULA DE QUEIROZ SANTOS.

Os sargentos e cabos da Aeronáutica que integram o Quadro Especial de Sargentos (QESA) e Quadro de Cabos (QCB) estão enviando, individualmente, correspondência ao líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, reconhecendo o empenho do deputado em ajudar as duas categorias, beneficiando mais de 7.500 militares.

Henrique Alves assinou o requerimento para levar ao Plenário o Projeto de Lei nº 7521/2010 – terminativo nas comissões.

A Comissão Nacional QESA/QCB reivindica tratamento isonômico para os militares que atuam em postos semelhantes.

A Prefeitura de Ipanguaçu está oferecendo três vagas a médicos para que trabalhem no programa Saúde da Família, com remuneração mensal de R$ 9 mil, mais extra por plantão médico eventual de 12 horas no valor de R$ 500,00. Cada profissional trabalhará de segunda a sexta, das 07 às 13horas.

Problema enfrentado em todo o país, a falta de médicos interessados em prestar serviços à população do interior através da saúde pública levou a Prefeitura de Ipanguaçu a incrementar o salário oferecido. Segunda a secretária de Saúde Sumaira Fonseca, o salário de médico no município era de R$ 7 mil. “Como há dificuldade para que venham trabalhar no interior, a Prefeitura elevou o salário dos médicos para R$ 9 mil. Há urgência na contratação desses profissionais e esperamos que a medida surta efeito”, disse a secretária.

Os médicos interessados devem entrar em contato com a secretária de Saúde através dos telefones: (84) 3335-2484 ou 9408-1976.

Do blog: Agradeço o convite do amigo Carlos Santos.

Bem que caberia ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, uma investigação neste caso da nomeação de Janine Faria, para ocupar um cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Janine além de ser filha do vice-governador Robinson Faria, é irmã do deputado federal Fábio Faria.

Não seria nepotismo cruzado?

Como todos sabem, a Assembleia Legislativa está passando por ajustes nos cargos comissionados.

E nesta quinta-feira (16), o Diário Oficial do Poder Legislativo, traz a exoneração de Janine Salustino Mesquita de Faria, filha do vice-governador Robinson Faria, do cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar.

Mas calma…

A filha de Robinson não ficou sem nada.

Foi renomeada para o cargo de Secretário de Gabinete Parlamentar, com um salário de R$ 6.923,75.

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está autorizada a contratar, em até 24 meses, médicos para suprir carência no Programa de Saúde da Família (PSF), no âmbito da rede municipal de saúde da capital potiguar.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município, na edição desta quarta-feira (15), pela Lei Complementar nº 123, de 14 de junho de 2011 e determina que os médicos serão contratados mediante seleção pública, com remuneração de R$ 5.500,00 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Serão contratados médicos de acordo com o número necessário de profissionais para completar as equipes do PSF na cidade do Natal.

DANIELA LIMA
Folha.com

Um documento produzido pelo TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral) identificou a assinatura de cinco mortos na lista de apoio para a criação do PSD, sigla que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, tenta viabilizar.

As irregularidades foram encontradas em uma lista de 230 eleitores nas cidades de Jupiá, Novo Horizonte e São Lourenço do Oeste.

“Quatro eleitores falecidos “assinaram” apoio ao PSD: Ivo Pavan Libardoni (morto em 3.7.2009, registrado no CRC de Vitorino/PR), Hermino Joacir Cacciatori (morto em 1º.10.2008, registrado no CRC São José dos Pinhais/PR, termo 18709, folha 169, livro 30C), Affonso Martignago (morto em 21.9.2009, registrado no CRC São Lourenço do Oeste/SC, termo 3151, folha 99, livro 5C), João Dall Pont (morto em 21.3.2010, registrado no CRC Ferraria de Campo Largo/PR, termo 22, folha 22, livro 1C), Diva Lucena Libardoni (morta em 28.11.2008, registrado no CRC de São Lourenço do Oeste/SC, termo 3060, folha 8, livro 5C)”, diz o relatório.

Na última terça-feira, a Folha noticiou que o juiz eleitoral Manoel Donisete de Souza, de Santa Catarina, determinou a investigação de uma suposta fraude na lista de apoiadores para a criação do PSD nas cidades catarinenses de Quilombo, Irati e Santiago do Sul.

Segundo o juiz, o cartório eleitoral teria identificado problemas na lista como a assinatura de analfabetos e de pessoas que negam o apoio ao partido. Souza mandou três cópias da lista para a Polícia Federal para a abertura de uma investigação. Ele também afirma, em despacho, que o Ministério Público Eleitoral deve apurar o caso.

No documento que indica a assinatura de pessoas mortas, todas da cidade de São Lourenço do Oeste, o chefe de cartório da 49ª Zona Eleitoral identificou a veracidade de 7 das 130 assinaturas na cidade. Em Jupiá, 44 das 50 assinaturas analisadas foram atestadas como regular. E em Novo Horizonte, 39 das 50.

Em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo deixou o DEM para ser um dos fundadores do PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Para fundar um partido é preciso de cerca de 500 mil assinaturas de apoiadores em nove Estados do país.

Procurado para comentar o despacho do juiz catarinense, o advogado do PSD, Admar Gonzaga, lembrou que se trata apenas de um pedido para a abertura de investigação. “Tem que aguardar o inquérito para saber se houve ou não algum problema”, afirmou.

Sobre a assinatura de pessoas mortas, o advogado do PSD em Santa Catarina, Nelson Serpa, que também é Procurador Geral do Estado, disse que irá verificar, mas suspeita de “armação política”.

A deputada federal Fátima Bezerra (PT), afirmou em pronunciamento feito na terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, que o movimento #ForaMicarla era suprapartidário.

Até duvidei…

Acreditava que partia unicamente de integrantes do PT.

Nesta quarta-feira (15) fui acompanhar a desocupação dos manifestantes da Câmara Municipal (que não aconteceu).

E pude constatar que realmente o movimento é suprapartidário.

Verifiquei integrantes da juventude de vários partidos: PT, PC do B, PDT, PSTU, PSB, e não se assustem…PMDB.

Vários integrantes da juventude do PMDB, partido que participa da administração de Micarla, estão participando do #ForaMicarla.

Aí eu pergunto: o PMDB é aliado ou adversário da prefeita?

Não existe meio termo…

Mas…como o PMDB é cheio de divisões…

Pode existir o PMDB anti-Micarla e a favor de Micarla.

O Governo do Estado, através da Secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014 – Secopa – iniciou nesta quarta-feira (15), a instalação dos tapumes do canteiro de obras da Arena das Dunas.

A estrutura vai circundar área no Largo do Machadão, iniciando no Kartódromo e passando pelo Machadão, Machadinho, Centro Administrativo.

Adeus ao Machadão…

Que venha a Arena das Dunas…

E a Copa do Mundo de 2014.

Secretário da Copa, Demétrio Torres conferiu de perto a instalação dos tapumes

Cerca de 300 mulheres, entre profissionais liberais, líderes comunitárias, estudantes, donas de casas, representantes da sociedade civil, servidoras públicas, entregaram na tarde desta quarta-feira (15), no Palácio Felipe Camarão, um documento à prefeita do Natal Micarla de Sousa, denominado de “Desagravo a nós mulheres”. O grupo repudia as manifestações que atingem à mulher Micarla de Sousa.

De acordo com o desagravo, baseado na “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra  Mulher”, de 1994, entende-se por violência contra a mulher qualquer ação/conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, no âmbito público ou privado. O texto do desagravo diz que “não restam dúvidas quanto à configuração e tipificação do ato praticado na exteriorização da imagem (pichação), pois se trata de uma prática de violação aos direitos humanos da mulher, que deve ser denunciada, enfrentada e eliminada”.

Bastante emocionada, a prefeita agradeceu o apoio das mulheres.

O deputado estadual Poti Júnior (PMDB) agendou para o próximo dia 30 uma sessão solene em homenagem ao ABC Futebol Clube.

O evento será realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com início às 9h, contando com a presença de dirigentes, jogadores, ídolos do passado, integrantes da comissão técnica, além de torcedores alvinegros.

“No dia 29 deste mês, o ABC comemora 96 anos de existência e esta homenagem é mais do que justa. O clube é o detentor do maior número de títulos estaduais no Brasil, além de ser o único potiguar a ter sido campeão brasileiro da Série C”, comenta o deputado, que também é vice-presidente do ABC.

OBS: O dia 29 de junho também é o “Dia do ABC Futebol Clube”, instituído pela Lei 9.107, de 2008, de autoria de Poti Júnior.

O Supremo Tribunal de Justiça acaba de conceder uma liminar, liberando a permanência dos manifestantes do #ForaMicarla, na Câmara Municipal de Natal.

A prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), sansionou nesta quarta-feira (15), uma lei de autoria do vereador Maurício Gurgel (PHS), que institue um Programa de conscientização e Prevenção da Saúde do Homem no município de Natal.

O programa será realizado anualmente, na primeira semana do mês de agosto – Dia dos Pais.

NOTA

O desembargador Caio Alencar intimou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Sesed, Aldair da Rocha, e o comandante da Polícia Militar, Coronel Francisco Araújo, para que estes compareçam ao TJRN, às 14h, para ficarem sob o comando do Tribunal e fazerem cumprir a decisão do Colegiado de Desembargadores para que ocorra a desocupação por parte de manifestantes da Câmara Municipal do Natal, na tarde de desta quarta-feira (15).

Assessoria de Comunicação Social – Governo do RN

O Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, está reunido neste momento, com os deputados estaduais.

Presta contas da atuação do Ministério Público em 2010.

Entre as informações prestadas estão números de atendimentos, ações ajuizadas, aplicação de recursos e evolução orçamentária do MP.

Na tarde de ontem (14), os professores da rede estadual de ensino realizaram mais uma assembleia, para discutirem juntos a nova proposta apresentada pelo Governo do Estado.

Mais uma vez, recusaram a proposta, e decidiram pela continuidade da greve.

Detalhe: a reunião foi comandada pela professora Amanda Gurgel.

OBS: Para saber quais eram as propostas do Governo, leia matéria mais abaixo.

Foto: Márlio Forte

Amanda Gurgel no comando das negociações

E a Greve continua…

O Pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou provimento ao recurso interposto pelo movimento denominado “Fora Micarla”, o qual ocupa as dependências da Câmara Municipal de Natal (CMN) há mais de uma semana.

Os magistrados concederam aos manifestantes um novo prazo e até às 18h o prédio deve ser desocupado. O relator da matéria, desembargador Caio Alencar, afirmou na ocasião que fará o possível para que não seja utilizada força policial. “Mas adianto que a decisão será cumprida”, alertou ele.

A maioria dos magistrados, à exceção dos desembargadores Cláudio Santos e Saraiva Sobrinho, acompanharam o voto do relator no sentido de indeferir o recurso. Houve divergência no julgamento, também, quanto ao horário da desocupação. Os desembargadores Vivaldo Pinheiro, Dilermando Mota e Maria Zeneide Bezerra entenderam que os manifestantes deveriam deixar o prédio imediatamente.

Antes de julgar o mérito, porém, os desembargadores rejeitaram, por maioria, o pedido da defesa dos manifestantes que apontaram a ilegitimidade do procurador geral do município, Bruno Macedo, de fazer parte da ação. Divergiram, neste caso, os desembargadores Cláudio Santos, Vivaldo Pinheiro, Amílcar Maia e Virgílio Macêdo Júnior.

O Pleno também rejeitou uma outra preliminar suscitada pela defesa e que pedia a suspensão do mandado de segurança interposto pela CMN. O desembargador Virgílio Macêdo Júnior foi o único a divergir.

Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

A governadora Rosalba Ciarlini e demais governadores das regiões Norte e Nordeste, estão, neste momento, no Palácio da Alvorada, para um almoço com a presidenta Dilma Rousseff.

O encontro tem como pauta a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino final e a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Logo em seguida, os governadores irão ao Senado Federal com o mesmo objetivo.

Foto: Aglair Abreu

Rosalba e Cid Gomes na entrada do Alvorada